A Secretaria Municipal de Assistência Social de Santa Helena alerta a população para que não firme contratos com empresas privadas vinculando serviços ao Programa Energia Sustentável neste momento. A próxima etapa do programa, que oferece incentivo financeiro para a instalação de sistemas de energia solar, ainda não está com inscrições abertas.
Conforme previsto na Lei Municipal nº 3.111/2023, o Programa Energia Sustentável concede apoio financeiro para a instalação de sistemas fotovoltaicos em residências, priorizando famílias com menor consumo de energia. No entanto, qualquer contratação feita antes do lançamento oficial do novo chamamento público pode não ser contemplada pelo programa.
A Prefeitura reforça que as regras, prazos e critérios de seleção dos beneficiários são estabelecidos por edital oficial, divulgado nos canais institucionais. Assim, a orientação é que a população aguarde a abertura oficial das inscrições e evite compromissos prematuros com empresas instaladoras.
Portal Terra das Águas com Assessoria
