A
Prefeitura de Santa Helena tornou público, na edição do
Diário Oficial de 14 de julho, o Edital nº 004/2025, que apresenta a
lista de candidatos classificados, reclassificados e desclassificados no processo de seleção do
Programa Municipal de Habitação de Interesse Social, destinado ao
Conjunto Residencial Porto Seguro.
De acordo com o documento, a classificação foi definida após análise documental prevista na Lei Municipal 3.112/2023. A medida reforça a transparência do processo e assegura que todas as famílias contempladas cumpram integralmente os requisitos do edital anterior.
Os
interessados
têm
cinco dias úteis a contar da
publicação
para apresentar recurso contra o resultado. Os pedidos devem ser protocolados no
Setor de Protocolo Geral do Município, das 7h30 às 11h30 e das 13h30 às 17h30, dirigidos à
Comissão Especial de Apoio ao Programa Habita Santa Helena.
Encerrado o prazo de recurso e análise, será publicado novo edital com a convocação para entrega da documentação comprobatória.
Informações adicionais podem ser obtidas no site
santahelena.atende.net ou pelo telefone/WhatsApp (45) 3268 8303, bem como presencialmente no Departamento de Habitação (Av. Paraná, 1401).
Fonte: Assessoria
EDITAL N.º 004/2025 - CONJUNTO RESIDENCIAL PORTO SEGURO
